MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
GABINETE SBio

DESPACHO Nº 40506/2019-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Ao Senhor Consultor Jurídico junto ao MMA,

Cumprimentando-o cordialmente, faço referência à minuta de Acordo de Cooperação entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para continuidade da implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - Arpa (0448655).

Encaminho a Vossa Senhoria Nota Técnica 1046 (0448671), do Departamento de Áreas Protegidas, para análise jurídica e manifestação técnica  acerca dos itens enumerados no inciso V do caput do art. 35 da Lei N. º 13.019/2014 para celebração de Acordos de Cooperação.

Atenciosamente,

EDUARDO SERRA NEGRA CAMERINI

Secretário de Biodiversidade

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Serra Negra Camerini, Secretário(a), em 01/11/2019, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0488356 e o código CRC 71EDFDCD.